Política de Privacidade & Proteção de Dados Pessoais

Atualizado em 01/02/2020

AO CLICAR NO BOTÃO "ACEITO", VOCÊ CONCORDA INCONDICIONALMENTE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTA POLÍTICA, ABAIXO TRANSCRITOS. COMO OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTA POLÍTICA PODEM SER ALTERADOS A QUALQUER TEMPO, SEM AVISO PRÉVIO, RECOMENDAMOS QUE VOCÊ OS CONSULTE REGULARMENTE.

 

O Imposto Fácil pertence e é operado por Mexeri.ca Digital Ltda. - ME, sociedade limitada com sede na Rua Lisboa, 433, 2º andar, conj. 22, Cerqueira César, CEP 05413-000, na Cidade e Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.369.099/0001-36 (“Mexeri.ca”). Mexeri.ca é uma empresa especializada em conteúdo digital e detentora e/ou operadora de outras plataformas digitais como Blocos de Rua (www.blocosderua.com) e Giraí (www.girai.com.br).

Mexeri.ca garante e protege a sua privacidade e cumpre as suas obrigações legais em matéria de proteção de dados pessoais constantes da legislação aplicável, de forma a respeitar a liberdade, privacidade e o desenvolvimento à personalidade do titular dos dados. 

Esta Política visa esclarecer a forma como a Mexeri.ca lida com os dados e informações pessoais inseridos no Imposto Fácil de forma a possibilitar ao titular dos dados a fruição dos serviços por ela prestados. 

Antes de fazer uso do Imposto Fácil, solicitamos ao usuário que leia atentamente esta Política e que, ao final, manifeste ou não seu consentimento a respeito da forma de coleta de dados, uso, armazenamento e tratamento de dados e informações. A utilização e navegação das nossas plataformas, o preenchimento dos nossos formulários e o fornecimento de dados direta ou indiretamente, implicam o conhecimento e aceitação das condições desta Política e de quaisquer outros termos, políticas e condições específicas referentes aos serviços contratados. Ao disponibilizar os seus dados pessoais, o usuário expressamente autoriza o recolhimento, tratamento e uso dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados faz parte indissociável dos Termos e Condições de Uso do Imposto Fácil.

 

Obtenção de Dados e Informações

Para a fruição do Imposto Fácil o usuário deverá se cadastrar no site (www.impostofacil.com.br). A Mexeri.ca poderá solicitar que sejam fornecidas informações pessoais do usuário e seus dependentes, incluindo mas não se limitando a nome de titular e dependentes, endereço residencial/comercial, endereço de e-mail, número de telefone, RG, CPF/CNPJ, informações de fonte de renda, investimentos, ativos e outras propriedades, dados e recibos de declaração de imposto de renda de anos anteriores, informações de contato e outros dados que permitam a identificação dos usuários e a fruição dos serviços por ela prestados. Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório pelo que, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a Mexeri.ca não poderá prestar os serviços. Nestes casos o titular será devidamente informado da obrigatoriedade do fornecimento desses dados.

Além das informações acima mencionadas, a Mexeri.ca poderá recolher informações demográficas de caráter não identificável, como, por exemplo, idade e o conteúdo que o usuário vier a utilizar ou visualizar nas nossas plataformas. 

A Mexeri.ca poderá recolher, simultaneamente, ou associar os dados e informações de usuários. A Mexeri.ca poderá também obter informações sobre as páginas visitadas dentro do Imposto Fácil e a forma de uso de referido serviço. 

Dados e informações sobre o hardware de acesso e software instalados no dispositivo de acesso à internet do usuário poderão ser recolhidos. Tais informações poderão incluir o endereço de protocolo de internet, tipo de navegador, informações inseridas em formulários, tempos de acesso e referências a endereços de sites. Exceto se de outra forma previsto nesta Política, a Mexeri.ca não terá acesso, nem tentará acessar, quaisquer outros dados pessoais do usuário, exceto aqueles que livremente o usuário vier a fornecer.

A Mexeri.ca utiliza cookies quando o usuário acessa a plataforma do Imposto Fácil (“Cookies”). Cookies são pacotes de dados ligados a informações de caráter não pessoal sobre o usuário, armazenados temporariamente em seu dispositivo. Eles poderão ser desativados ou poderão ter a configuração alterada no dispositivo do usuário. O usuário deve entrar em contato com o fornecedor de seu dispositivo caso queira alterar as configurações dos Cookies.  Os Cookies se associam unicamente com um usuário e seu respectivo dispositivo. Por conta dos Cookies, a Mexeri.ca pode reconhecer o usuário depois de ter acessado o Imposto Fácil, permitindo que o usuário tenha uma experiência personalizada e, portanto, qualquer configuração promovida pela usuário que impeça, prejudique ou de qualquer forma afete o funcionamento dos Cookies no Imposto Fácil poderá gerar limitações nas funções que estejam a ele disponíveis.

 

Uso dos dados e das informações pela Mexeri.ca

A Mexeri.ca faz uso dos dados e informações disponibilizadas pelos usuários nos termos da legislação vigente. A Mexeri.ca faz uso dos dados e informações inseridos no Imposto Fácil, sejam eles de caráter pessoal ou demográfico para, dentre outros, (a) administrar e gerir o serviço que presta, (b) comunicar e gerir a relação com o titular dos dados, (c) informar sobre notícias e ofertas de seu interesse que possam estar disponíveis nas plataformas Imposto Fácil ou em outras plataformas administradas pela Mexeri.ca ou por terceiros, (d) melhorar nossos serviços e plataformas, (e) cumprir obrigações legais, e (f) evitar atividades potencialmente proibidas ou ilegais.

 

Segurança e Proteção de Dados 

Os dados e informações inseridos no Imposto Fácil são armazenados em servidores de propriedade da Mexeri.ca ou de seus parceiros. A Mexeri.ca se reserva o direito de, no futuro, vir a armazenar dados em qualquer país. 

A Mexeri.ca  adota medidas para assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais em sua posse, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados dos usuários contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição.

Para esse efeito, dispõe de sistemas e equipamentos destinados a garantir a segurança dos dados pessoais tratados, criando e atualizando procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ou destruição dos dados pessoais, comprometendo-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais dos titulares e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como para garantir que estes dados sejam tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade.

Porque reconhece a sensibilidade desta informação, divulgou a todos os colaboradores esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, com vistas a assegurar o seu conhecimento acerca das obrigações que lhes são impostas nesta matéria.

Para garantir a sensibilização dos colaboradores, inseriu cláusulas em contratos bilaterais e solicitou a formalização de declarações específicas sobre uso e proteção de dados, de modo que assumem o compromisso de não revelar a terceiros ou utilizar para fins contrários à lei, qualquer informação pessoal dos titulares dos dados cujo conhecimento lhes advenha do exercício das suas funções.

À exceção dos Cookies, que são compartilhados com plataformas administradas por terceiros com os quais a Mexeri.ca mantém relacionamento comercial, Aa Mexeri.ca não transmite dados pessoais a terceiros para fins de publicidade promocional ou venda de produtos. 

 

Direito de Acesso aos Dados pelo Usuário

O usuário tem livre acesso aos dados por ele fornecidos. Se o usuário quiser ter acesso para modificar ou alterar os dados armazenados pela Mexeri.ca, poderá fazê-lo por meio do Data Master identificado ao final desta Política.

Os dados dos usuários poderão ser excluídos da base de dados da Mexeri.ca, se assim solicitado por qualquer usuário mediante envio de comunicação ao canal acima informado.

É garantido também ao titular dos dados o direito de, através dos meios acima referidos, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para este efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

 

Compartilhamento e Divulgação de Dados 

Respeitado os limites desta Política, os dados e informações divulgados ou inseridos no Imposto Fácil serão acessados por um número limitado de colaboradores da Mexeri.ca, sejam eles funcionários próprios ou terceirizados, ou pelas empresas desenvolvedoras de software com contrato formal de prestação dos serviços. A Mexeri.ca exige de terceiros que mantenham confidenciais os dados e informações pessoais dos usuários e não as utilizem para finalidades não autorizadas. 

O usuário reconhece e concorda neste ato que os dados e informações poderão também ser compartilhados com terceiros na medida necessária para permitir um processo de fusão, aquisição ou alienação de todos ou de parte dos ativos da Mexeri.ca, sob um acordo de confidencialidade. 

A Mexeri.ca poderá fornecer os dados pessoais e informações do usuário sempre que permitido pela legislação pertinente, quando houver solicitação por qualquer autoridade governamental ou por decisão judicial. 

 

Registro de Acessos 

A Mexeri.ca mantem registro de acesso de usuários por 5 (cinco) anos meses, nos termos da legislação vigente. 

 

Responsabilidade Limitada

O usuário reconhece e concorda que não existem recursos tecnológicos suficientemente robustos para a garantia absoluta de segurança de dados no ambiente web. Caso haja qualquer interceptação ou acesso não autorizado, apesar de nossos esforços, a Mexeri.ca não será responsável por referidas interceptações ou acessos não autorizados, ou por qualquer dano direto, indireto, moral ou lucros cessantes sofridos pelo usuário ou por terceiros. Para maiores informações sobre esse tema, favor consultar os Termos e Condições de Uso do Imposto Fácil.

 

Data Master

Para todas e quaisquer perguntas relacionadas à presente Política, esclarecimento de dúvidas, alteração, modificação ou exclusão de dados pessoais ou ainda a exclusão de autorização para uso e tratamento dos dados pessoais, favor entrar em contato com o seguinte canal de atendimento: alo@impostofacil.com.br com o título “Data Master”.

Home         Guia do IR         Dúvidas Frequentes         Sobre nós          Contato

Política de Privacidade          Termos de uso

Grupo mexeri.ca

R. Simão Alvares, 97 – Pinheiros
CEP 05417-030 São Paulo – SP

alo@impostofacil.com.br

Criado com ♥ por mexeri.ca

Entrar