Dúvidas frequentes

Tire suas dúvidas sobre todos os temas relacionados à declaração de imposto de renda!

  • 01. Quem precisa declarar o imposto de renda?

  • Sou Uber/Motorista de aplicativo/Taxista, devo declarar imposto de renda?

    Sim! Assim como as demais pessoas físicas, os motoristas de aplicativos de transporte particular (Uber, 99, Cabify, entre outros) devem prestar a declaração do Imposto de Renda caso tenham obtido rendimento anual superior a R$ 28.559,70.

    Se a sua renda foi inferior a este valor, confira se precisa declarar devido aos demais critérios (caso possua imóveis em valores superiores a R$300.000, se teve rendas de investimentos ou outros meios isentos, etc). Confira todas as situações neste artigo.

    Os motoristas de táxi, Uber e aplicativos são considerados pela receita "profissionais autônomos" - o assistente virtual do imposto.fácil tem uma trilha específica para te ajudar a declarar este tipo de renda no imposto de renda - clique aqui para começar.

  • Sou profissional liberal, devo declarar imposto de renda?

    Sim. Para realizar a declaração do Imposto de Renda, profissionais liberais devem entrar no site da Receita Federal por meio deste link http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/pagamento-do-imposto-de-renda-de-pessoa-fisica/carne-leao/2020/programa-carne-leao-2020 e realizar o download do software conhecido como carnê-leão, que exige dos contribuintes o pagamento mensal de seus impostos.

  • Sou MEI, devo declarar imposto de renda?

    Depende. Todo Microempreendedor Individual (MEI) exerce tanto o papel de pessoa física (cidadão) quanto de pessoa jurídica (empresa). O fato de ter uma empresa MEI não gera necessariamente a obrigatoriedade de fazer a declaração do IR. Esta só será necessária caso esteja dentro de alguma das condições de obrigatoriedade impostas pela Receita Federal, precisando prestar contas ao Fisco e incluir na declaração os rendimentos recebidos como MEI. O empresário que receber mais de 28.559,70 de remuneração anual em sua empresa, é obrigado a declarar o Imposto de Renda.

    Aquele que recebeu rendimentos não-tributáveis superiores a R$ 40 mil em 2019, vindos de outras fontes de renda que não a MEI (como investimentos financeiros, doações, etc) também precisa declarar. Além disso, quem tem direitos e a posse de bens superiores ao valor de R$ 300 mil também geram a obrigatoriedade da declaração de IR. Já enquanto cidadão e, dependendo de seus rendimentos, o MEI deve fazer a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). 

    Clique aqui para ver em detalhes todas as situações que tornam a declaração obrigatória.

  • Sou aposentado, devo declarar imposto de renda?

    Sim. Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem fazer a declaração do IR preenchendo os dados contidos no seu Extrato de Rendimento do ano-base 2019. Este documento está disponível no site do INSS por meio do link https://meu.inss.gov.br/central/#/login?redirectUrl=/extrato-ir com login e senha, ou no novo site https://extratoir.inss.gov.br informando o nome, CPF, data de nascimento e número do benefício do INSS.

  • Quem tem mais de uma fonte de renda precisa apresentar mais declarações de ajuste anual de imposto de renda?

    Não. Independentemente do número de fontes de renda, basta apresentar apenas uma Declaração de Ajuste Anual, informando todos os rendimentos recebidos durante o ano de 2019.

  • Quem precisa declarar imposto de renda em 2020?

    Quem se enquadra em qualquer das situações listadas abaixo tem a obrigatoriedade de entregar a declaração do imposto de renda em 2020:

    • Pessoas que receberam mais de R$ 28.559,70 de renda tributável em 2019 (salário, aposentadoria, aluguel, entre outros);
    • Pessoas que ganharam mais de R$ 40 mil em rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados na fonte” (como, por exemplo, rendimento da poupança, de certos tipos de investimento, seguro de veículo roubado, prêmios de loteria ou indenização trabalhista);
    • Pessoas que algum rendimento com a venda de bens em 2019 (como a venda de um imóvel, por exemplo);
    • Pessoas que compraram ou venderam ações na Bolsa de valores,  mercado futuros ou atividades parecidas;
    • Produtores rurais que receberam mais de R$ 142.798,50 em atividade rural, ou que tenham prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2019 ou nos próximos anos;
    • Pessoas que acumulam bens com valor superior a R$ 300 mil em 2019 (somando o valor de imóveis e veículos, por exemplo)
    • Quem passou a morar no Brasil em 2019 e ficou até 31 de dezembro;
    • Pessoas que venderam um imóvel e compraram outro num prazo de 180 dias, usando a isenção de IR na venda.

  • Quem está isento de declarar o imposto de renda?

    Estão isentos da declaração do Imposto de Renda: pessoas com renda mensal de até R$ 1.903,98; pessoas portadoras de doenças consideradas graves de acordo com a Lei nº 7.713/88 (como por exemplo Doença de Parkinson e AIDS); aposentados que possuem mais de 65 anos de idade e sobrevivem exclusivamente de seu benefício; pessoas declaradas dependentes de outras, neste caso, ela ainda deve, no entanto, declarar seus rendimentos e bens no imposto de renda.

  • O que é profissional liberal?

    O profissional liberal é a pessoa que tem formação universitária ou técnica e consegue exercer sua função por conta própria, sem depender de empresas ou do governo. O profissional liberal possui direitos trabalhistas. Exemplo: médicos, dentistas, arquitetos, advogados, atores, escritores e mais profissionais.

  • O que é profissional autônomo?

    Ao contrário do profissional liberal, o profissional autônomo não precisa de formação em ensino superior ou técnico para trabalhar. O autônomo também não possui vínculos empregatícios ou direitos trabalhistas.

  • Não estou empregado, devo declarar imposto de renda?

    Depende. Quem não estiver empregado deve declarar o Imposto de Renda caso se enquadre em alguma das condições de obrigatoriedade impostas pela Receita Federal.

  • Existe limite de idade para a obrigatoriedade ou dispensa de apresentação da Declaração de Ajuste Anual?

    Não há limitação quanto à idade.

  • 02. Como e onde declarar o imposto de renda?

  • Voltei para o Brasil em 2019 - o que preciso fazer na declaração de IR?

    Entrando no Brasil em 2019, sua primeira Declaração de Imposto de Renda será relativa ao ano-calendário 2019, a ser apresentada em 2020. Se sua situação perante a Receita Federal era de residente fiscal no Brasil mesmo morando no exterior, os rendimentos recebidos nos últimos cinco anos devem ser submetidos à tributação brasileira.

  • Quando devo declarar Imposto de Renda?

    A Declaração de Ajuste Anual deve ser apresentada no período de 2 de março a 30 de junho. Atenção: devido à pandemia do coronavírus, a data originalmente estipulada para 30 de abril foi adiada em dois meses exclusivamente no ano de 2020.

  • Qual a multa se eu entregar o imposto de renda atrasado?

    Se o contribuinte se caracteriza para a entrega obrigatória da declaração perder o prazo, ao apresentar a declaração ele fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma:

    • existindo imposto devido: multa de 1% ao mês calculada sobre o valor do imposto devido, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido;
    • não existindo imposto devido: multa de R$ 165,74.

  • Quais documentos são necessários para declarar Imposto de Renda?

    • Declaração anterior;
    • Identificação, como número do CPF, do título de eleitor, dados residenciais e profissionais. Na opção pela declaração conjunta, também é necessário informar o CPF do cônjuge;
    • CPF de dependentes de qualquer idade;
    • Informes de rendimentos fornecidos pelas empresas em que o contribuinte trabalhou no ano anterior. Os informes de rendimento do cônjuge e dos dependentes que tenham renda também são necessários, caso seja uma declaração conjunta;
    • Informes de instituições financeiras, como bancos e corretoras;
    • Recibos de despesas médicas e com educação;
    • Documentos referentes a bens, como contratos, escrituras, notas fiscais e outros recibos que correspondam às transações financeiras. Contribuintes que recebem aluguel por imóvel devem preencher mensalmente o carnê-leão;
    • Outros documentos necessários são aqueles referentes às operações como pagamento de pensão alimentícia ou doação, recebimento de herança, contratação de empréstimos ou realização de consórcios.

    Esta é uma lista genérica. A versão grátis do imposto.fácil prepara uma lista específica e individualizada apenas com os documentos que você precisa ter em mãos, agilizando a sua declaração. Clique aqui para baixar a sua!

  • Quais as datas para a restituição do imposto de renda em 2020?

    Começa mais cedo o calendário de restituição em 2020. O primeiro lote está previsto para sair dia 29 de maio e o último está previsto para o dia 30 de setembro. No ano passado, no entanto, as restituições foram depositadas dia 17 de junho e o último lote foi depositado dia 16 de dezembro.

    Confira abaixo o calendário de restituição do Imposto de Renda 2020:

    • 1º lote: 29 de maio de 2020;
    • 2º lote: 30 de junho de 2020;
    • 3º lote: 31 de julho de 2020;
    • 4º lote: 31 de agosto de 2020;
    • 5º lote: 30 de setembro de 2020.

    É importante lembrar que as declarações que forem enviadas com antecedência, serão restituídas antes, priorizando a data de entrega da declaração.

  • Por quanto tempo preciso guardar os comprovantes dos itens declarados no IR?

    Os comprovantes devem ser guardados por 5 anos, caso a Receita solicite algum esclarecimento

  • Onde encontro o programa da Receita Federal para declarar Imposto de Renda?

    A Declaração deve ser preenchida e entregue utilizando-se o Programa da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, disponíveis no site da Receita, no link http://receita.economia.gov.br/interface/cidadao/irpf/2020/download/download-do-programa

    O Programa está disponível em três formatos:

    - Download para Computador (plataformas IOS, Windows, Linux, Solaris)

    - Aplicativo para Celular (IOS ou Android)

    - Preenchimento online no sistema E-CAC da Receita (necessário certificado digital neste caso)

  • Onde encontro o número de recibo da minha declaração do ano passado?

    Ao finalizar a declaração do IRPF 2019, você recebeu o RECIBO DE ENTREGA, que contém um número de 12 dígitos na sua 2ª página. Este arquivo é gerado pela receita em um formato chamado .REC, que pode ser aberto pelo programa do IRPF.

    Se você não tem acesso a este arquivo e não guardou uma cópia impressa do recibo da declaração, pode conseguir uma cópia com a receita das seguinte maneiras:

    1 - se você tem um certificado digital, pode encontrar o seu recibo acessando o portal e-CAC.

    2 - se não tem um certificado digital, será preciso agendar um horário em uma agência da Receita para solicitar uma 2ª via. O agendamento também é feito pelo portal e-CAC.

  • O que são "Fichas" na declaração do Imposto de Renda?

    São as etapas de preenchimento presentes no programa da declaração do IR.

  • O que preciso declarar como bens no imposto de renda?

    De acordo com a Receita, são considerados bens a serem declarados no IR imóveis, veículos, aeronaves e embarcações.

  • O que é e como funciona a restituição?

    É a devolução do dinheiro pago em excesso por um tributo. No entanto, para ter direito à restituição não basta apenas ter pago um valor a mais; é preciso também que o contribuinte tenha preenchido todos os dados da declaração do IR corretamente. Quando ocorre, o valor é depositado pela Receita diretamente na conta bancária do contribuinte. São 7 lotes para que o pagamento aconteça, sendo prioridade aqueles que entregaram a declaração com antecedência e idosos com idade superior a 60 anos.

  • O que é declaração retificadora?

    Esse é o nome dado para uma declaração feita para ajustar algum erro detectado.

    Se um contribuinte notou que entregou uma declaração com erros, tem a obrigação de retificá-la. Ela deve ser apresentada observando-se a mesma natureza da declaração original, e não existe a possibilidade de mudar a forma de tributação (simples ou completa) na retificadora.

    O contribuinte deve informar o número do recibo de entrega da última declaração apresentada, relativa ao mesmo ano-calendário. Esse número é obrigatório e pode ser obtido no recibo de entrega impresso ou visualizado por meio do menu Declaração, opção Abrir, do programa IRPF2020.

  • O que é declaração da saída definitiva do país?

    A Comunicação de Saída Definitiva do País é um documento que deve ser apresentado pelo contribuinte que vai sair do Brasil em caráter definitivo ou que passe à condição de não residente no Brasil, quando houver saído do território nacional em caráter temporário.

    Quem se mudou para o exterior, além de fazer a Comunicação de Saída Definitiva do País deve apresentar a Declaração de Saída Definitiva do País. O objetivo é parecido com o da Declaração de Ajuste Anual (DAA): apurar o imposto devido ou a restituir em relação ao período em que a pessoa manteve sua residência no Brasil no ano-calendário anterior ao da apresentação declaração.

    A Comunicação de Saída Definitiva do País está disponível no site da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB): a partir da barra de menu, na opção “Onde Encontro”, selecione “Saída Definitiva”. A Declaração de Saída Definitiva do País deve ser elaborada em computador mediante a utilização de programa gerador, apresentada pela Internet, ou entregue em mídia removível nas unidades da Receita Federal.

  • O que acontece se eu não declarar Imposto de Renda?

    O contribuinte que não entregar a Declaração do Imposto de Renda pode ser processado e investigado por crime de sonegação fiscal e pegar reclusão entre 2 e 5 anos. A Receita Federal ainda poderá cobrar multa pelo atraso na entrega e o imposto devido acrescido de até 150% com juros Selic. Além disso, o contribuinte ficará impossibilitado de solicitar empréstimos em bancos ou realizar financiamentos e ficará com o CPF irregular, o que pode acarretar uma série de outros problemas, como em processos de emissão de passaporte e posse em cargos públicos.

  • Existe prazo para Declaração Retificadora?

    Sim, a declaração só pode ser retificado até o prazo máximo de cinco anos.

  • Esqueci de declarar uma fonte pagadora no Imposto de Renda. O que faço?

    O contribuinte deve fazer uma Declaração Retificadora no mesmo programa de preenchimento da declaração original, selecionando a declaração que será corrigida. Abra a ficha “Identificação do Contribuinte” e selecione o item “Declaração Retificadora”. Em seguida, informe o número do recibo da declaração a ser retificada.

  • Errei a minha declaração e só percebi após o envio. Posso mudar?

    Sim, desde que a declaração original não esteja sob procedimento de ofício. 

    O ajuste na declaração é feito através da Declaração de Ajuste Anual (DAA) Retificadora.

    Ela deve ser apresentada observando-se a mesma natureza da declaração original, e não existe a possibilidade de mudar a forma de tributação (simples ou completa) na retificadora. 

    O contribuinte deve informar o número do recibo de entrega da última declaração apresentada, relativa ao mesmo ano-calendário. Esse número é obrigatório e pode ser obtido no recibo de entrega impresso ou visualizado por meio do menu Declaração, opção Abrir, do programa IRPF2020.

  • É possível corrigir declarações de anos anteriores?

    Sim, a declaração pode ser retificada até o prazo máximo de cinco anos.

    O contribuinte deve utilizar o programa relativo ao ano-calendário correspondente e preencher a declaração retificadora.

  • Contribuinte que estiver viajando na data limite do prazo tem direito à prorrogação?

    Não, o prazo é o mesmo para todos - 30 de junho. Atenção: devido à pandemia do coronavírus, a data originalmente estipulada para 30 de abril foi adiada em dois meses exclusivamente no ano de 2020.

  • Como retificar minha declaração do Imposto de Renda?

    O ajuste na declaração é feito através da Declaração de Ajuste Anual (DAA) Retificadora.

    Ela deve ser apresentada observando-se a mesma natureza da declaração original, e não existe a possibilidade de mudar a forma de tributacao (simples ou completa) na retificadora.

    O contribuinte deve informar o número do recibo de entrega da última declaração apresentada, relativa ao mesmo ano-calendário. Esse número é obrigatório e pode ser obtido no recibo de entrega impresso ou visualizado por meio do menu Declaração, opção Abrir, do programa IRPF2020.

  • Como importar dados da minha declaração de 2019?

    1 – Abra o programa da declaração de imposto de renda e clique na opção Importar Dados IRPF 2018;
    2 – Uma janela será exibida onde você deverá escolher o tipo de declaração a ser importada. O tipo mais comum é a Declaração de Ajuste Anual;
    3 – O programa irá mostrar os arquivos da declaração do ano passado na pasta padrão. Mas eles só serão mostrados caso você tenha feito a declaração do ano passado no mesmo computador que está abrindo o programa;
    4 – A pasta padrão onde estes arquivos estão localizados é C:\Arquivos de Programas RFB\IRPF2018\transmitidas;
    5 – Caso você não encontre arquivos nesta pasta é porque você não transmitiu a declaração deste computador ou então você formatou a máquina após transmitir. Neste caso, você terá três opções:

    Opção 1: Digitar todos os dados novamente.
    Opção 2: Importar os dados de arquivos backup. Neste caso, você deveria ter feito o backup dos arquivos em um pen drive ou HD Externo. Caso não tenha feito, então resta a opção 3.
    Opção 3: Ir a um posto da Receita Federal e requerer a solicitação de cópia de declaração. Neste caso, é preciso agendar o atendimento pelo site ou pelo telefone 146. Será necessário levar um pen drive, no qual serão gravadas as declarações dos últimos cinco anos.

  • Como entregar meu Imposto de Renda?

    A Declaração deve ser preenchida e entregue utilizando-se o Programa da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, disponíveis no site da Receita, no link http://receita.economia.gov.br/interface/cidadao/irpf/2020/download/download-do-programa.

    O Programa está disponível em três formatos:

    - Download para Computador (plataformas IOS, Windows, Linux, Solaris)

    - Aplicativo para Celular (IOS ou Android)

    - Preenchimento online no sistema E-CAC da Receita (necessário certificado digital neste caso)

  • Como devo salvar/guardar minha declaração de imposto de renda para o próximo ano?

    Após finalizar o processo da declaração do Imposto de Renda, basta salvar o arquivo em seu computador, na nuvem, ou até mesmo no e-mail. Este processo é importante para economizar tempo de preenchimento do documento no ano seguinte.

  • 03. Dependentes e alimentandos (pensão alimentícia) na declaração de IR

  • Quem posso incluir como cônjuge ou companheiro na declaração?

    A inclusão deve ser feita nas seguintes situações:

    1 - Cônjuge: uniões de casamento formalizadas em cartório.
    2 - Companheiros: casais em união estável há mais de cinco anos, ou que tenham pelo menos um filho gerado no relacionamento (independente do tempo da união e mesmo que ela seja informal). 

    As declarações de cônjuges ou companheiros podem ser realizadas em separado ou em conjunto. Se forem realizadas em separado, cada um declara seus rendimentos, bens, dívidas e despesas separadamente.  

    Se existem bens, rendimentos ou despesas em comum, cada um deve declarar apenas o percentual que lhe cabe.

    Se forem realizadas em conjunto, um dos cônjuges deve ser indicado como “dependente” do outro, mas todos os rendimentos, bens, dívidas e despesas do dependente devem ser incluídos na declaração.

  • Quem pode ser declarado dependente no imposto de renda?

    Segue uma lista de quem pode ser incluído como dependente na declaração do IR:

    • Cônjuge (Esposo(a) registrado(a) oficialmente em cartório)
    • Companheiros com quem o contribuinte tenha filhos ou conviva há mais de 5 anos;
    • Filho ou enteado de até 21 anos;
    • Pais, avós e bisavós sem rendimentos, ou com rendimentos até o limite de R$ 22.847,76;
    • Filho ou enteado cursando nível superior até 24 anos;
    • Filhos ou enteado de qualquer idade, desde que incapacitados;
    • Irmãos, netos ou bisnetos de até 24 anos com guarda judicial;
    • Irmãos, netos ou bisnetos de qualquer idade, desde que incapacitados e com guarda judicial;
    • Menor pobre, de até 21 anos, com guarda judicial;
    • Tutor ou curador de pessoa absolutamente incapaz.

  • Quando devo incluir meu cônjuge ou companheiro como dependente na declaração?

    A inclusão de dependentes permite incluir as despesas dedutíveis relacionadas a esta pessoa da sua declaração, como por exemplo gastos com educação ou serviços médicos, reduzindo o valor de IR a ser pago. 

    Também simplifica a declaração para as famílias, podendo concentrar as informações de filhos ou avós/bisavós que não tem renda em uma única declaração.

  • Qual a diferença entre Dependentes e Alimentandos na declaração de IR?

    Dependente e alimentando são figuras diferentes na declaração do Imposto de Renda. Se você paga pensão alimentícia para ex-cônjuges ou filhos, não pode declará-los como dependentes.

    A única exceção que permite declarar a mesma pessoa como dependente e alimentando ocorre caso esta mudança de papéis tenha ocorrido durante o ano anterior. Neste caso, haverá um período do ano em que a pessoa deve ser tratada como dependente, e o restante como alimentando.

  • Posso declarar minha mãe no Imposto de Renda?

    Sim. A mãe pode ser incluída como dependente desde que tenha recebido rendimentos, tributáveis ou não, de até R$ 22.847,76 no ano.

  • Posso declarar meus avós no Imposto de Renda?

    Sim. Os avós podem ser incluídos como dependentes desde que tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, de até R$ 22.847,76 no ano.

  • Posso declarar meu pai no Imposto de Renda?

    Sim. O pai pode ser incluído como dependente desde que tenha recebido rendimentos, tributáveis ou não, de até R$ 22.847,76 no ano.

  • Posso declarar cônjuge ou companheiro como dependente no IR?

    Sim. O cônjuge ou companheiro pode ser incluído como dependente no IR desde que o casal tenha um filho em comum e/ou viva junto há mais de cinco anos.

  • O que são Dependentes no Imposto de Renda?

    Dependente é um termo usado pela Receita Federal para definir pessoas que podem ser incluídas na declaração do Imposto de Renda de outras pessoas. Dessa forma, o dependente não precisa entregar uma declaração de IR própria, uma vez que ele já está incluído na de alguém.

  • O que são Alimentandos no Imposto de Renda?

    O alimentando é qualquer pessoa, criança ou adulto, beneficiária de pensão alimentícia judicial ou decidida num acordo feito por escritura pública. Pode ser uma ex-esposa, um ex-marido, um filho, um pai ou um outro parente. Se o juiz decidiu que alguém necessita de pensão alimentícia, ele é um alimentando.

  • Em caso de divórcio, como declarar gastos com filhos (dependentes)?

    No ano em que o casal se divorcia, o filho pode aparecer na declaração dos dois responsáveis legais, mas os gastos só podem ser considerados em referência ao período no qual o casal estava junto. Por exemplo, se o casal se separou em novembro, os gastos nos primeiros dez meses do ano podem ser divididos entre as duas declarações. Após o mês no qual o casal se separou, os gastos com dependente passam a integrar apenas a declaração de quem ficou com a guarda do filho. Se houver pagamento de pensão por decisão judicial por parte da pessoa que não ficou com a guarda do filho, essa pessoa poderá incluir esse pagamento na própria declaração.

  • Como faço para declarar meus filhos no Imposto de Renda?

    Os filhos podem ser incluídos como dependentes na declaração de Imposto de Renda até os 21 anos. O prazo se estende até os 24 anos caso ele esteja cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau. É importante ressaltar que o filho só pode ser considerado dependente por um dos responsáveis legais, então cada filho pode aparecer em apenas uma declaração. Vale lembrar, ainda, que desde 2018 o CPF é exigido para que filhos de qualquer idade sejam registrados como dependentes no Imposto de Renda.

  • Como declarar o pagamento da escola do meu filho?

    Os gastos com a Educação Infantil (creches e pré-escolas), Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Superior (graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e especialização) e Educação Profissional (cursos técnicos) do filho devem ser declarados como despesas de dependente. Para isso, é necessário somar os valores pagos de mensalidade ou anuidade, contando matrícula e rematrícula, e ter em mãos o CNPJ da empresa educacional.

  • Como declarar despesa de instrução do filho com deficiência?

    É necessário apresentar o laudo médico atestando o estado de deficiência física ou mental e todos os gastos devem ser declarados como despesas médicas.

  • Casais devem declarar juntos?

    Não necessariamente. Essa escolha pode ser tomada de acordo com a realidade de cada casal.

  • 04. Gastos e despesas na declaração de IR

  • Quais despesas são dedutíveis no Imposto de Renda?

    Podem ser deduzidas do Imposto de Renda as despesas com saúde, educação, valor por dependente, pensão alimentícia, previdência oficial, previdência privada e pagamento de INSS a empregados domésticos.

  • Posso deduzir tudo que gastei com saúde?

    Não. São deduzidos pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade (como dentistas, psicólogos, fonoaudiólogos, entre outros) e plano de saúde e hospitais, como na realização de exames laboratoriais, serviços de radiologia, aparelhos ortopédicos e próteses dentárias. No entanto, não são permitidos gastos com remédios e enfermeiros (a não ser que essas despesas constem na nota emitida pelo hospital) e remédios comprados na farmácia.

  • Posso deduzir tudo que gastei com educação?

    Não. São deduzidas as despesas desde a educação infantil até o ensino médio. Também podem ser incluídos os gastos com graduação, pós-graduação, ensino profissional, técnico e tecnólogo e cursos no exterior (desde que seja em qualquer um dos níveis citados anteriormente). Compra de material escolar e transporte escolar também podem ser deduzidos. Porém, não são consideradas despesas dedutíveis cursos preparatórios para o vestibular, aulas de idiomas estrangeiros, mestrado, doutorado, atividades esportivas, entre outras.

  • O que são Pagamentos Efetuados?

    São os valores das despesas que podem ser deduzidas da declaração do Imposto de Renda, como por exemplo educação, gastos com saúde, contribuição patronal, pensão alimentícia, entre outros.

  • O que é livro-caixa para profissional autônomo? Que despesas posso incluir?

    O livro-caixa é uma maneira dos profissionais autônomos (ou seja, aqueles que recebem rendimentos por meio de trabalhos não assalariados) deduzirem um quinto das despesas mensais relacionadas a seu negócio. Podem ser incluídas em livro-caixa: remuneração paga a terceiros (desde que haja vínculo empregatício); emolumentos pagos a terceiros, sendo estes considerados os valores referentes à retribuição pela execução, pelos serventuários públicos, de atos cartorários, judiciais e extrajudiciais; as despesas de custeio pagas para a manutenção da fonte produtora; as importâncias pagas aos empregados, ainda que não estejam inclusas na remuneração, mas sejam consideradas, segundo a percepção da receita, essenciais para a manutenção da fonte produtora.

  • O que é Informe de Plano de Saúde para o Imposto de Renda?

    É o documento que apresenta os ganhos que o contribuinte teve com o plano de saúde ao longo do ano anterior, funcionando como uma espécie de extrato, contendo todas as informações.

  • Como declarar Pagamentos Efetuados?

    Ao fazer a declaração do IR, basta clicar na aba “Pagamentos Efetuados” e selecionar o item correspondente da lista, preenchendo com os dados do prestador de serviço ou instituição .

  • Como declarar empregadas domésticas no IR?

    Na aba “Pagamentos Efetuados” do programa IRPF da sua declaração, digite 50 no espaço “Código” para referir-se a “Contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico”. Em seguida, informe todos os dados do empregado doméstico, como nome, CPF, PIS, e todos os outros dados que serão solicitados. Feito isso, basta finalizar o processo.

  • Como declarar despesas médicas no Imposto de Renda?

    Para cada despesa médica, é preciso informar nome, CPF do profissional ou o CNPJ da clínica em que ocorreu o atendimento. Na hora de declarar o IR, todas essas despesas devem ser informadas na aba “Pagamentos Efetuados”.

  • 05. Renda e salário na declaração de IR

  • Recebi aluguel durante o ano, mas não declarei no carnê-leão. O que devo fazer na Declaração Anual?

    Pagar os carnês em atraso antes de entregar a Declaração Anual.

  • Quais são os tipos de rendimento?

    Rendimentos tributáveis, rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte. Em 2020, a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) ou de Pessoa Jurídica (DIRPJ) é obrigatória para quem teve rendimentos tributáveis acima do valor R$ 28.559,70 ou valores não-tributáveis acima de R$ 40.000 em 2019.

  • O que são Rendimentos Tributáveis recebidos de PJ pelo Titular no Imposto de Renda?

    São as informações obtidas do comprovante de rendimentos fornecido pela fonte pagadora. Também devem ser incluídos os rendimentos tributáveis recebidos de pessoas físicas com as quais o contribuinte tenha trabalhado com vínculo empregatício.

  • O que são Rendimentos Tributáveis recebidos de Pessoa Física e Exterior pelo Titular?

    São os rendimentos obtidos com aluguéis, direitos autorais de obras artísticas e juros recebidos de empréstimos concedidos a pessoa física. Já os rendimentos recebidos no exterior devem ser analisados segundo os acordos, tratados e convenções internacionais.

  • O que são Rendimentos Tributáveis de PJ pelo Titular com Exigibilidade Suspensa?

    São os rendimentos com ações judiciais. Exigibilidade suspensa significa que o crédito tributário existe, porém está impedida de cobrança por conta de alguma situação, como parcelamento de débitos ou um processo em andamento.

  • O que são Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva?

    São os rendimentos dos investimentos em aplicações tributadas do contribuinte, como Tesouro Direto e fundos de investimento.

  • O que são Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA)?

    São rendimentos remuneratórios de mais de um ano-calendário e tributados pelo imposto de renda da pessoa física. Tais rendimentos podem ser também sobre aposentadorias e pensões recebidas, relativas a anos anteriores.

  • O que são Rendimentos Isentos e Não Tributáveis?

    São os rendimentos sobre os quais não se paga nenhum imposto, como seguro-desemprego e rendimento da caderneta de poupança.

  • O que são Rendimentos do Trabalho Não Assalariado?

    São os rendimentos de trabalho pagos por pessoas jurídicas, inclusive cooperativas e pessoas jurídicas de direito público, a pessoas físicas.

  • O que fazer se a fonte pagadora (exemplo: empresa para a qual trabalho ou presto serviços) não enviar o comprovante de rendimentos?

    Entrar em contato com as fontes pagadoras e, caso o comprovante realmente não tenha sido disponibilizado, o contribuinte deve comunicar a ocorrência à Receita Federal.

  • O que é Informe de Rendimentos no Imposto de Renda?

    É o documento utilizado para a fazer a Declaração do Imposto de Renda que comprova os ganhos do contribuinte. Esse comprovante deve trazer as informações sobre o total de rendimentos obtidos pelo contribuinte no ano anterior.

  • O que é Fonte Pagadora no Imposto de Renda?

    Fonte Pagadora é a pessoa jurídica ou física que credita ou entrega os valores ao beneficiário.

  • É necessário emitir uma declaração para cada fonte pagadora?

    Não, a mesma declaração deve conter as informações de todas as fontes pagadoras.

  • 06. Bens e Direitos na declaração de IR

  • Qual o valor do meu veículo que devo declarar?

    A declaração deve constar sempre o valor pago na época da compra e nunca o valor de mercado atualizado. A exceção é: quando o veículo recebeu acessórios e melhorias que aumentem o seu valor, devem ser apontadas quais mudanças o carro recebeu ao aumentar o valor dele na declaração.

  • Qual o valor do meu imóvel que devo declarar?

    Para imóveis com valores acima de R$300 mil é obrigatória a declaração e o valor declarado não pode ser atualizado pelo valor do mercado atual. Ou seja, deve-se declarar o quanto valeu na época que foi comprado.

    No entanto, há exceções para atualizações, são elas: Construções, reformas ou ampliações e parcelas de financiamento imobiliário desembolsadas de um ano para o outro e para declarar essa mudança no valor deve-se apresentar todos os documentos e notas fiscais que comprovem os pagamentos.

  • Onde encontrar os dados do meu veículo para a declaração?

    No caso de veículos, basta o número do documento emitido pelo Detran do seu estado, o Renavam. Já no caso de embarcações ou aeronaves, o contribuinte deve procurar o registro equivalente do bem.

    Em caso de venda, a declaração da transação é obrigatória, com os documentos que comprovem o valor da venda e quem é o comprador.

  • Onde encontrar os dados do meu imóvel para a declaração?

    Caso o imóvel esteja regularizado no Registro de Imóveis, deve-se especificar o número do livro do cartório e as páginas onde está a matrícula. Caso essas informações não sejam encontradas na escritura do bem, é preciso procurar o cartório onde foi feito o registro. Lá você encontra além do número da matrícula, o número do registro do imóvel.

    Outros dados necessários são a área total do imóvel, o endereço, o IPTU e o número de inscrição na prefeitura. O primeiro você encontra tanto na escritura do imóvel quanto no espelho do IPTU. No caso de condomínios, a área também pode constar na convenção do prédio. Já o endereço, o IPTU e o número de inscrição estão disponíveis no carnê do IPTU.

  • O que são Ganhos de Capital na declaração de imposto de renda pessoa física?

    O ganho de capital é a diferença positiva entre o valor de um bem, móvel ou imóvel e o custo de sua aquisição. Ou seja, é o valor recebido a mais por um bem em relação a seu valor de compra. É necessário declarar vendas cujo valor foi acima de R$ 35.000,00.

  • O que são Bens e Direitos no Imposto de Renda?

    Os Bens e Direitos representam todo o patrimônio do contribuinte e seus dependentes. Ou seja, caso você tenha algum dos itens abaixo, deve informar no IR:

    • Imóveis (de todos os tipos: casa, apartamento, terreno, prédio ou sala comercial, galpão, sítio, fazenda) 
    • Veículos (também de todos os tipos: automóvel, moto, caminhão, ônibus, barco, avião) 
    • Ações, opções, contratos futuros ou a termo, ouro, jóias, obras de arte, moedas estrangeiras e outros ativos financeiros negociados em Bolsa ou não, com valor mínimo de R$ 1.000,00. 
    • Saldos de conta corrente, poupança, Tesouro Direto, fundos de investimento, Certificados de Depósitos Bancários e de outras aplicações financeiras com valor mínimo de R$ 140,00 em 31/12/2019
    • Planos de previdência privada do tipo VGBL (vida gerador de benefícios livres)
    • Direitos de autor, inventor ou patente, licenças e concessões especiais, direito de lavra, título de clube 
    • Outros bens com valor superior a R$ 5 mil (por exemplo: jazigos de cemitério, bitcoin e outras criptomoedas, juros sobre capital anunciados e ainda não pagos por empresas)

  • Como preencher a Discriminação de Bens e Direitos?

    Com todas as informações possíveis para a melhor identificação do bem, como a data de aquisição, os dados do vendedor e do comprador (nome/razão social e CPF/CNPJ) e o valor da transação. Se for alienado, é preciso informar dados da financeira e o valor da entrada. Deve ser informado ainda o custo de aquisição, ou seja, quando há financiamento, o valor dos juros não entra aqui.

    No caso de veículo, o contribuinte deve incluir cor, ano/modelo e placa. No caso de imóvel, deve colocar a localização, a metragem e o tipo: apartamento, casa, sobrado, terreno ou outro.

  • Como pagar menos impostos ao vender um imóvel?

    Há algumas maneiras de pagar menos impostos: utilizando o mesmo dinheiro da venda do imóvel para comprar outro; vendendo imóveis de até R$ 440.000,00 quando não há outro bem em seu nome ou outro bem vendido nos últimos cinco anos; quando o imóvel é uma herança de pessoas falecidas antes de janeiro de 1998; passando mais tempo com o imóvel antes de vendê-lo; declarando todas as reformas feitas no imóvel.

  • Como informar roubo de carro na declaração?

    Caso você importe os dados do ano anterior e o carro já estiver declarado, basta você atualizar as informações, relatando o roubo, com Boletim de Ocorrência e informando quanto recebeu de seguro.

    Já se você não importar os dados do ano anterior, ou tiver comprado o carro no último ano, você deve cadastrá-lo, com todas as informações do automóvel, de quem você comprou e em seguida, informar o roubo, com o Boletim de Ocorrência e o valor recebido pelo seguro.

  • Como declarar venda de bens e ganhos de capital no IR?

    Caso o ganho de capital seja superior aos R$ 35.000,00, o contribuinte é obrigado a declarar no imposto de renda. O cálculo é feito aplicando uma alíquota de 15% sobre a diferença entre o valor recebido por um bem, móvel ou imóvel e o custo de sua aquisição.

  • 07. Bancos e aplicações financeiras na declaração de IR

  • Preciso declarar contas em bancos digitais?

    Sim.

  • Preciso declarar caderneta de poupança?

    Sim.

  • É obrigatório declarar todas e quaisquer contas em banco?

    Sim. Todas as contas com saldo superior a R$ 140 no último dia do ano precisam ser declaradas no Imposto de Renda. Isso inclui conta corrente, poupança e investimentos. A regra vale para as contas do titular e de seus dependentes.

  • Como solicitar o informe de rendimentos da corretora XP?

    Para solicitar o informe de rendimentos da XP Investimentos, o contribuinte deverá acessar sua conta pelo site da corretora (www.xpi.com.br). Depois, deverá acessar o menu “Minha Conta” e escolher a opção “Imposto de Renda”.

  • Como solicitar o informe de rendimentos da corretora Rico?

    Para solicitar o informe de rendimentos da corretora Rico, o contribuinte deverá acessar sua conta pelo site da corretora (www.rico.com.vc) e realizar o login. Depois, deverá acessar, pelo menu da lateral esquerda, o item “Imposto de Renda” na seção “Para você”.

  • Como solicitar o informe de rendimentos da corretora Easynvest?

    A partir de 2020, o informe de rendimentos da Easynvest fica disponível no site da corretora e também no aplicativo. No aplicativo, o usuário deve acessar a opção Mais, depois Extrato e relatórios e enfim Informe de Rendimentos, que será enviado para o e-mail cadastrado. No site, a função é encontrada em na seção Mais > Relatórios > Informe de Rendimentos, apresentado em formato PDF.

  • Como solicitar o informe de rendimentos da corretora Ativa Investimentos?

    Há três versões disponíveis no site da corretora Ativa Investimentos: Informe de Rendimento Consolidado, Informe de Rendimentos Detalhado e Informes Complementares.

    O usuário deve estar logado em https://ativainvestimentos.com.br/ para conseguir acessar o informe de rendimentos. Com o login feito, abra a aba “Minha Conta” e clique no botão “Informe de Rendimentos”. Então, é só selecionar o informe desejado e realizar o download em PDF.

  • Como declarar o saldo da minha conta no banco no imposto de renda?

    Na ficha “Bens e Direitos”, é preciso selecionar o código “61 - Depósito bancário em conta corrente no país” e preencher o nome e o CNPJ do banco, além do número da agência e da conta. Em “Situação em 31/12”, o contribuinte deve declarar o saldo da conta corrente nessa data do ano base.

  • Como declarar investimento no Tesouro direto no imposto de renda?

    Para declarar investimento no Tesouro Direto no IR, escolha a opção “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, clique em “Rendimentos de Aplicações Financeiras”, preencha o saldo do Tesouro Direto equivalente ao valor de aquisição, de 31 de dezembro do ano retrasado até 31 de dezembro do ano fiscal vigente. Informe, também, o rendimento líquido ou creditado nesse mesmo período e especifique cada ativo, assim como a corretora por meio da qual você faz seus investimentos.

  • Como declarar investimento em fundos no imposto de renda?

    Selecione a opção “Bens e Direitos” do programa, escolha o código para fundos de investimento de acordo com o tipo de ativo (“71 - Fundo de Curto Prazo”; “72 - Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios”; “74 - Fundo de Ações, Fundos Mútuos de Privatização, Fundos de Investimento em Empresas Emergentes, Fundos de Investimento em Participação e Fundos de Investimento de Índice de Mercado” e “79 - Outros Fundos”). No Campo “Discriminação” informe qual é a instituição financeira administradora do fundo, quantidade de quotas e, em caso de conta conjunta, nome e CPF do co-titular ou CNPJ do fundo. Por fim, no campo “Situação em 31/12/20XX”, preencha o valor na data.

  • Como declarar investimento em CDB no imposto de renda?

    Na hora de declarar o investimento em CDB no IR, é necessário ter em mãos o Informe de Rendimento de sua aplicação. Esse documento pode ser enviado pelo seu banco ou acessado pelo internet banking. O saldo das aplicações deve ser inserido na aba “Bens e Direitos” e os rendimentos das aplicações, ainda que não tenha havido saque, devem constar na aba “Rendimentos de Aplicações Sujeitas à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

  • Como declarar conta corrente com mais de um titular?

    Cada titular deve declarar conforme sua participação nos valores da conta.

  • Como acho o informe de rendimentos da conta no Santander?

    O Santander disponibiliza o Informe de Rendimentos no internet banking (www.santander.com.br), que pode ser acessado pelos clientes com o CPF e a senha da conta. No menu localizado do lado esquerda da tela, clique em “Conta Corrente” e, depois, em “Informe de Rendimentos”.

  • Como acho o informe de rendimentos da conta no Nubank?

    No início do ano, o Nubank envia por e-mail os Informes de Rendimento a todos os clientes que receberam rendimentos no ano anterior.

  • Como acho o informe de rendimentos da conta no Itaú?

    Para correntistas do Itaú Unibanco, é possível acessar o Informe de Rendimentos por meio do site www.itau.com.br, onde o cliente deverá acessar o menu Conta Corrente > Declaração do Imposto de Renda > Informe de Rendimentos. Para não correntistas do Itaú Unibanco, é possível efetuar a consulta após concluir o cadastro no site www.itaucorretora.com.br, na aba “Não correntista”.

  • Como acho o informe de rendimentos da conta no C6?

    O Banco C6 disponibiliza o Informe de Rendimentos em seu aplicativo para celular. Após acessar a conta, desça até o final da tela e clique em “Informe de Rendimentos”.

  • Como acho o informe de rendimentos da conta no Bradesco?

    É possível localizar o informe de rendimento do Bradesco por meio do internet banking (www.bradesco.com.br) ou do aplicativo. O cliente precisa acessar seu perfil, com os números de agência, conta e senha eletrônica, e digitar “Informe de Rendimentos” no campo de busca. A busca exibirá o tópico “Outros Serviços - Documentos: Informe de Rendimentos - IRPF”, onde o contribuinte encontrará seu informe de rendimentos para a declaração do Imposto de Renda.

  • Como acho o informe de rendimentos da conta no Banco Inter?

    O Banco Inter disponibiliza o Informe de Rendimentos pelo internet banking (www.bancointer.com.br). No menu lateral, clique em “Serviços” e, depois, em “Informe de Rendimentos”.

  • Como acho o informe de rendimentos da conta no Banco do Brasil?

    No site do Banco do Brasil (www.bancodobrasil.com.br), faça login com o número de sua agência, conta e senha. Após acessar a conta, clique em “Conta Corrente” na lateral esquerda da tela. Depois, na seção “Informe Imposto de Renda”, clique em “Rendimentos”.

  • Como acho o informe de rendimentos da conta na Caixa Econômica Federal?

    A Caixa Econômica Federal disponibiliza o Informe de Rendimentos no internet banking (www.caixa.gov.br), que pode ser acessado pelos clientes com os dados pessoais. Uma vez acessada a conta, clique em “Minha Conta” e, na seção “Demonstrativos”, em “Informe de Rendimentos”.

  • 08. Ações e outras rendas variáveis na declaração de IR

  • Vendi ações e não paguei os impostos no mês seguinte – e agora?

    Caso o valor do montante das suas ações seja inferior a R$20 mil (e não tenha sido um Day Trade), você está isento dos impostos do mês. Caso contrário, se não pagar já estará devendo uma multa para a Receita Federal de até 20% sobre o imposto não pago, além dos juros sobre a multa.

  • Qual a diferença de Operações Comuns e Day Trade?

    As operações comuns acontecem quando a compra e venda de ações se dão em dias diferentes, enquanto o Day Trade é quando a compra e venda acontecem no mesmo dia. Se você tem ações, deve se atentar a essa diferença, já que as tributações mudam de uma para a outra.

  • Onde devo declarar os lucros com compra e venda de ações na bolsa de valores?

    O lucro líquido com ações deve ser informado no "Demonstrativo de Renda Variável".

  • Como calcular o custo médio de compra de ações?

    Se você realizou diferentes compras da mesma ação, precisa calcular os seu custo médio de compra para incluí-las no IR.

    Primeiro você precisa determinar o custo total pago por cada ação, incluindo eventuais custo adicionais que teve além do valor pago pelas ações (por exemplo, taxas pagas à corretora).

    Depois disso, você deve calcular o custo médio calculando a média ponderada dos valores pagos:

    • Multiplique a quantidade paga pelo valor pago a cada compra;
    • Some os totais para ter o valor total pago por todas as ações;
    • Divida este valor pela quantidade total de ações comprada.

  • 09. Dívidas e empréstimos na declaração de IR

  • O que são Dívidas e Ônus Reais no Imposto de Renda?

    Entram nesse tópico, financiamentos, empréstimos bancários e pessoais, dívidas para empresas ou pessoas físicas, parcelamentos ou investimentos acima de R$5 mil.

  • Como preencher a Discriminação de Dívidas e Ônus Reais?

    Basta informar a natureza da dívida junto com os dados (nome e CPF/CNPJ) do credor.

  • Como declarar prestações pagas do empréstimo consignado?

    Basta identificar o credor (nome, CPF/CNPJ)e o valor do empréstimo (Custo Efetivo Total ou CET) e o destino dos recursos. E para as parcelas já pagas, apenas informe junto com o valor de cada parcela, quantas são ao total, quantas foram pagas e a forma de pagamento.

  • Como declarar financiamento de imóvel no imposto de renda?

    Basta declarar a compra no “Bens e Direitos” e informar, no campo de Discriminação, que foi financiada, apontando a data da compra e quem foi o vendedor com CNPJ ou CPF. Além disso, informar também o banco que concedeu o crédito e o número do contrato de financiamento e o número de parcelas já pagas e o número de prestações que falta pagar.

    No caso do imóvel ter sido comprado no ano anterior, deve-se preencher no campo “Situação em 31/12/2018”, coloque “0,00”. Já no campo “Situação em 31/12/2019”, coloque apenas o valor já pago pelo imóvel até a data, incluindo o valor de entrada, o valor das parcelas pagas, o ITBI, a corretagem e o custo de eventuais reformas.

    Agora, se o imóvel foi comprado antes de 2019, na coluna “Situação em 31/12/2017”, portanto, informe os valores pagos até essa data. Na coluna “Situação em 31/12/2018” inclua os valores pagos até 31 de dezembro de 2018, somados às prestações pagas em 2019.

  • Como declarar empréstimo do banco no imposto de renda?

    Se o empréstimo for acima de R$5 mil ele deve ser declarado conforme o tipo de instituição que você deve: 11 - Estabelecimento bancário comercial (banco) ou 12 - Sociedade de crédito, financiamento e investimento (financeira).

    Em seguida, na discriminação basta informar os detalhes da dívida, o nome e CNPJ da instituição que forneceu o empréstimo.

    Em Situação, no campo 31/12/2018 informe o saldo da dívida naquela data, se ela já existia. Se ainda não havia tomado emprestado nada, deixe em branco. Já no campo 31/12/2019 informe o saldo da dívida nesta data.

    Para finalizar, no campo "Valor Pago em 2019" informe o total de prestações pagas no ano passado.

  • 10. Doações e heranças na declaração de IR

  • Quem é o inventariante?

    Inventariante é um familiar da pessoa falecida designada para representar e administrar o espólio enquanto não se julga a partilha e são atribuídas partes aos herdeiros.

  • Quais doações podem ser abatidas/deduzidas no Imposto de Renda?

    Podem ser abatidas/deduzidas no Imposto de Renda as doações efetuadas aos projetos amparados por incentivos fiscais, como:

    • Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente;
    • Lei Rouanet de Incentivo à Cultura;
    • Fundos Municipais do Idoso;
    • Projetos ligados aos Esportes;
    • Projetos ligados ao Audiovisual;
    • Projetos ligados à Saúde (Pronon) e (Pronas/PCD).

    A soma dos valores doados possibilita abater até 6% do IR devido anualmente.

  • O que são Doações Efetuadas?

    Doações Efetuadas correspondem aos bens doados pela pessoa que está declarando o Imposto de Renda. As doações são isentas de Imposto de Renda, mas a Receita Federal precisa identificar as transações que fizeram com que um patrimônio ficasse menor.

  • O que são Doações Diretamente na Declaração?

    As Doações Diretamente na Declaração são doações realizadas para fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Qualquer pessoa ou empresa no Brasil pode destinar recursos de seu Imposto de Renda para os projetos sociais aprovados.

  • O que são Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos?

    Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos são doações realizadas a partidos políticos e candidatos a cargos eletivos. O contribuinte doador deverá relacionar no documento todas as doações informando o número do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e o nome do candidato ou partido político a quem efetuou doações, além do valor doado. As doações para campanhas eleitorais efetuadas por pessoas físicas ficam limitadas a 10% dos rendimentos brutos recebidos pelo doador no ano anterior à eleição e os valores doados não constituem dedução do imposto sobre a renda.

  • O que é Espólio no Imposto de Renda?

    Espólio é o nome dado ao conjunto de bens, direitos e rendimentos que uma pessoa falecida deixa. Essa denominação é necessária porque, para a legislação tributária, a pessoa física do contribuinte não se extingue imediatamente após sua morte. No imposto de renda, esses bens precisam ser declarados quando, no ano de morte, foram recebidos rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

  • Como declarar Espólio?

    Cabe à família da pessoa falecida providenciar a declaração de espólio após a morte do ente. Na Declaração de Imposto de Renda, a pessoa designada como inventariante informa os dados da pessoa que morreu e, no item “Ocupação Principal”, escolhe o código 81, referente a espólio. Assim, identifica que está relatando as informações em nome do contribuinte falecido. Os dados do inventariante - nome, CPF e endereço - são informados na ficha “Espólio”.

  • Como declarar Doações Efetuadas?

    A doação deve ser informada na ficha “Doações Efetuadas”, com o código específico do bem ou do valor em dinheiro. Se a doação foi de dinheiro em espécie, é necessário utilizar o código “80 - Doações em espécie” ou, no caso de ter sido doado um carro ou um imóvel, o código “81 - Doações em bens e direitos”. Ao escolher o código, é preciso informar o valor doado e o CPF de quem recebeu a doação.

  • Como declarar Doações Diretamente na Declaração?

    Na ficha “Resumo da Declaração”, acesse o campo “Doações Diretamente na Declaração - ECA”, clique no botão “Novo”, escolha o tipo de fundo (“Nacional”, “Estadual” ou “Municipal”). Se selecionar o “Nacional”, informe o valor a ser doado. No caso de “Estadual”, selecione a UF (Unidade Federativa) de localização e informe o valor a ser doado. Se a opção for “Municipal”, selecione a UF e o município de localização e informe o valor a ser doado.

  • Como declarar doação recebida?

    Aquele que recebe uma doação, conhecido como donatário, precisa declarar a operação na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, no código 14, referente a Transferências Patrimoniais - doações e heranças. Nessa ficha, deve ser informado o valor da doação recebida (seja em bens ou dinheiro), o nome e o CPF ou CNPJ do doador, bem como em nome de quem ela foi feita: se do titular ou de algum dos dependentes (se houver) de declaração.

  • 11. Outros temas da declaração de imposto de renda

  • Onde encontro o informe de rendimentos do INSS?

    O Extrato para Imposto de Renda do INSS pode ser acessado aqui: https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/demonstrativo-de-imposto-de-renda/.

  • O que são Importações no Imposto de Renda?

    É o imposto cobrado pela importação de produtos estrangeiros, cobrado pela sua entrada em território nacional.

  • O que é Atividade Rural?

    São as atividades como agricultura; a pecuária; a extração e a exploração vegetal e animal; a exploração da apicultura, avicultura, cunicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura e outras culturas animais; a transformação de produtos decorrentes da atividade rural, sem que sejam alteradas a composição e as características do produto in natura, feita pelo próprio agricultor ou criador, com equipamentos e utensílios usualmente empregados nas atividades rurais, utilizando exclusivamente matéria-prima produzida na área rural explorada, tais como a pasteurização e o acondicionamento do leite, assim como o mel e o suco de laranja, acondicionados em embalagem de apresentação; e o cultivo de florestas que se destinem ao corte para comercialização, consumo ou industrialização.

  • Como declarar previdência privada no IR?

    Quem conta com previdência privada PGBL deve declarar informando o valor das contribuições na ficha “Pagamentos Efetuados”. Já quem conta com o produto VGBL deve declarar como aplicação financeira, com o informe de rendimento constando o saldo bruto, sem a rentabilidade.

  • Como declarar o IR Restituído do ano anterior?

    O IR Restituído do ano anterior  deve ser declarado pelo contribuinte na declaração do Imposto de Renda, mas está livre de qualquer tributação. O contribuinte deve informar os valores no campo "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".

  • Como declarar atividade rural?

    A atividade rural exercida pela pessoa física deve ser declarada por meio da escrituração do livro-caixa, abrangendo as receitas, as despesas, os investimentos e demais valores que integram a atividade.

    A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibiliza o programa aplicativo Livro-Caixa da Atividade Rural para pessoa física que exerça a atividade rural no Brasil ou no exterior: http://www.receita.fazenda.gov.br.

  • 12. Tipos e alíquotas de impostos

  • Vendi meu carro - preciso pagar imposto?

    É necessário pagar imposto sobre a venda de um veículo quando há ganho de capital, ou seja, quando o valor da venda é maior do que o valor da aquisição. O contribuinte será isento do imposto caso o bem seja vendido por até R$ 35.000,00.

  • Qual a diferença entre Declaração Simples e Completa de Imposto de Renda?

    A declaração simples é indicada para profissionais autônomos que não possuem muitas despesas a declarar. O modelo simples é a soma dos valores tributáveis do ano anterior com um desconto de 20% sobre a base e pode ser usado por qualquer pessoa. Já a declaração completa é indicada para quem tem muitas despesas, incluindo gastos com educação de saúde de dependentes.

  • O que é imposto retido na fonte dos dependentes?

    O imposto retido na fonte dos dependentes é uma taxa aplicada sobre o salário do contribuinte relativa ao número de dependentes.

  • O que é imposto retido na fonte do titular?

    O imposto retido na fonte do titular é uma taxa cobrada de acordo com os rendimentos da pessoa física ou jurídica, tendo uma porcentagem definida que será retida pela fonte pagadora. É um desconto mensal aplicado no salário do contribuinte. O IRRF varia entre 8% e 11%.

  • O que é Imposto Pago/Retido?

    Refere-se a valores pagos de imposto complementar ou imposto pago pelo titular ou dependente no exterior com compensação no Brasil.

  • O que é imposto pago no exterior pelo titular e dependentes?

    Valor total do imposto pago fora do Brasil. Pode ser considerada a redução do imposto caso haja acordo firmado entre os países (reciprocidade de tratamento).

  • O que é imposto complementar?

    O imposto complementar é um acréscimo facultativo do imposto que pode ser feito para antecipar o pagamento do IR devido no ano seguinte

  • O que é desconto de 20% da declaração simplificada?

    Ao optar pela declaração simplificada, o contribuinte tem um desconto padrão de 20% sobre a soma de todos os rendimentos referentes ao ano anterior. O limite é de R$ 16.754,34, ou seja, é mais indicado quando as despesas forem inferiores a esse valor.

  • O que é alíquota no Imposto de Renda?

    Alíquota é um percentual definido por lei usado para calcular o valor de um tributo, ou seja, uma quantia paga ao Estado. A alíquota no imposto de renda tem variação mensal de acordo com a renda mensal do contribuinte.

  • 13. Carnê-leão

  • Quem declara mensalmente impostos no carnê leão precisa fazer a declaração do imposto de renda anual?

    Sim. O carnê-leão não substitui o IRPF, apenas complementa. Dessa forma, a declaração de imposto de renda feita anualmente serve para ajustar possíveis diferenças a pagar ou a receber do imposto devido.

  • Quais são as despesas dedutíveis do carnê-leão?

    As despesas dedutíveis são aqueles gastos necessários para o exercício da prestação de serviços da pessoa física. Exemplos: aluguel de escritório, condomínio, conta de luz, água, internet, etc.

  • Onde encontro o programa para pagamento do carnê-leão?
  • Onde calculo o imposto que devo pagar no carnê-leão?

    O cálculo é feito pelo programa da Receita Federal encontrado no link http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/pagamento-do-imposto-de-renda-de-pessoa-fisica/carne-leao/2020/programa-carne-leao-2020. O imposto utiliza como base uma tabela progressiva que define os valores das taxas. Veja abaixo:

    • Até R$ 1.903,98 - isento;
    • De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 - 7,5%;
    • De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 - 15%;
    • De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 - 22,5%;
    • Acima de  R$ 4.664,68 - 27,5%.

  • O que é livro-caixa do profissional autônomo e quais despesas posso incluir?

    O livro-caixa do profissional autônomo refere-se ao registro de todos os pagamentos efetuados e recebimentos. O contribuinte pode incluir as despesas necessárias para o exercício da atividade remunerada, como contas, materiais de escritório, aluguel, entre outros.

  • O que é carnê-leão e o que deve ser declarado e pago nele?

    O carnê-leão é uma taxa mensal aplicada sobre a renda das pessoas físicas que recebem pagamentos acima de R$ 1.903,98 por mês de outras pessoas físicas. Deve ser preenchido por profissionais autônomos, ou seja, por quem não trabalha com carteira assinada.

    O contribuinte deve declarar movimentações financeiras diárias em ordem cronológica, especificando a data (dia, mês e ano) dos pagamentos e recebimentos.

  • Esqueci de lançar um recebimento mensal - posso retificar o carnê leão?

    Sim. O contribuinte deve selecionar o mês específico no programa do carnê-leão e incluir os dados. No entanto, haverá um novo cálculo de imposto, multa e juros sobre o atraso.

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