Se você trabalha no campo, com agricultura ou pecuária, muito provavelmente faz alguma atividade rural. Nesta categoria, estão, por exemplo, extração e exploração vegetal e animal, exploração da apicultura, sericicultura, piscicultura (pesca artesanal de captura do pescado in natura), avicultura e suinocultura.

Também se encaixam em atividade rural as plantações e a processos agrícolas, como descasque de arroz, produção de compotas de frutas, moagem de trigo e milho, pasteurização de leite, produção de carvão vegetal e produção de embriões de rebanhos. 

Vale lembrar que o cultivo de florestas para corte e comercialização de madeira também é uma atividade rural.

Neste artigo, saiba se você precisa declarar Atividade Rural no imposto de renda de pessoa física (IRPF), quais as despesas que precisam ser declaradas, como declarar o imposto e se vale a pena virar pessoa jurídica na atividade rural.

Quem precisa declarar o IRPF de Atividade Rural?

Antes de tudo, é importante explicar quem se encaixa como pessoa física na atividade rural. Vamos lá!

Para se enquadrar como pessoa física, você deve:

• Ter receita bruta superior a R$142.798,50, procedente de atividade rural;
• Possuir propriedade ou posse de bens e direitos, incluindo terreno ou valor superior a R$ 300 mil;
• Ter CPF residente no Brasil com rendimento tributável superior a R$ 28.559,70 no ano base;
• Ter Ganho de Capital, direitos e bens alienados sujeitos à incidência de imposto, que realizou operações de mercadorias, bolsa de valores ou de mercados futuros;
• Ter rendimentos superiores a R$ 40 mil, sejam eles isentos, tributáveis ou não tributáveis na fonte;
• Ter se mudado para o Brasil a partir de 31 de dezembro de 2018.

Fique ligado! Se você se encaixar em apenas uma das categorias, ainda assim é obrigado a declarar o imposto.

Quais despesas precisam ser declaradas no imposto?

O produtor rural deve declarar todas as despesas referentes às atividades, como salários dos funcionários, aluguéis pagos a terceiros e aposentadoria.

O resultado da atividade rural quando for positivo irá integrar a base de cálculo do valor a ser pago no imposto, porém quando negativo, constitui prejuízo compensável, desde que escrituradas em Livro Caixa.

Como declarar o imposto de renda?

Há poucas diferenças entre declarar o imposto de renda de pessoa física e o IRPF com atividade rural.

Para quem tem atividade rural, é necessário: indicar o CPF dos dependentes, não importa a idade deles; informar a alíquota efetiva ao lado dos impostos a pagar ou das restituições a receber; e informar os detalhes de bens que constarem na declaração.

De resto, o processo é o mesmo para declaração de imposto de renda de pessoa física (leia mais aqui).

É preciso entrar no site da Receita Federal e baixar o programa no computador (Mac, Windows, etc.) ou baixar o aplicativo para smartphone, disponível para iPhone e Android.

Vale lembrar dos documentos essenciais para preencher a declaração:

• CPF, RG, dados da conta bancária e outros dados pessoais;
• Salários e seus respectivos vencimentos;
• Benefícios, aposentadorias e pensões;
• Comprovantes de bens e direitos, dívidas e/ou ônus;
• Recibos de pagamentos e/ou doações efetuadas

Há vantagem em mudar a propriedade agrícola de pessoa física para jurídica?

Há, sim, algumas vantagens em mudar de pessoa física para PJ. Uma delas é a possibilidade de uma tributação menor.

A segunda vantagem é que, em algumas situações, o contribuinte poderá ser enquadrado no SIMPLES nacional, modalidade que tem uma série de vantagens tributárias. 

Para que o produtor rural transforme sua propriedade em pessoa jurídica, é necessário a emissão do CNPJ Rural pela Junta Comercial do estado. 

Apenas o estado de São Paulo exige que o produtor rural possua CNPJ. Nos demais estados do Brasil, o registro como empresa rural é facultativo.

Para que a Receita Federal emita  CNPJ Rural, são necessários os seguintes documentos:

• Ficha cadastral de pessoa jurídica;
• DBE no CNPJ;
• Estatuto Social da empresa com registro na Junta Comercial;
• Cópia autenticada da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do dono do empreendedor/agricultor;
• Matrícula do imóvel atualizada; documento de posse da propriedade, além de ITR, CCIR e  comprovante de endereço atualizado;
• Em caso de arrendatário, será necessário contrato com todos os dados da propriedade.